Atenção! Antes da contratação, você deverá ler atentamente os termos e as condições do presente declarando o seu aceite, pelo qual manifestará sua ciência expressa e concordância integral a todas as cláusulas. Caso você não concorde com os termos propostos, deverá se abster de realizar a contratação.
1. Partes: Profissão Assessor Cursos LTDA (“Profissão”), empresa com sede na Av Engenheiro Heitor Antonio Eiras Garcia, 509, Sala 61, Torre Entry, Jardim Esmeralda, São Paulo/SP, CEP 05.588-000, inscrita sob o CNPJ nº 42.477.879/0001-07, doravante denominada (“PRODUTORA”) e o beneficiário do uso do Infoproduto, identificado através das informações prestadas à plataforma em pagamento, doravante denominado “USUÁRIO”.
2. Objeto: O presente instrumento (“Termos”) regula os direitos e as obrigações relacionados à aquisição e utilização do infoproduto Profissão Assessor (“INFOPRODUTO”) e seus respectivos conteúdos complementares, ofertados, criados, administrados e de titularidade da PRODUTORA, consistente nas seguintes entregas: aulas gravadas, plantões de dúvida, comunidade exclusiva, materiais e informações complementares enviados pela equipe da PRODUTORA.
2.1. Não é permitido baixar os vídeos (aulas) da plataforma, apenas o material disponibilizado para download, por exemplo, PDFs ou outro material de apoio, quando disponibilizado pela PRODUTORA.
3. Aquisição: A aquisição do INFOPRODUTO ocorrerá pela plataforma Hotmart, denominada simplesmente “Plataforma” e o acesso será através do link https://hotmart.com/PT_BR/club/profissao-assessor/products/1171757.
4. Cadastro: Para acesso ao INFOPRODUTO e demais materiais e conteúdos de apoio, o USUÁRIO deverá efetuar cadastro, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela PRODUTORA e/ou pela “Plataforma”, mediante criação de login e senha de acesso.
4.1. O USUÁRIO é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro e declara a veracidade e exatidão das mesmas. A PRODUTORA não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo USUÁRIO e este reconhece que, na hipótese de inconsistência nas informações fornecidas, o seu acesso ao INFOPRODUTO, poderá ser prejudicado até a correção.
5. Pagamento: O investimento total do INFOPRODUTO é aquele ofertado na página de pagamento (checkout) da plataforma e pago pelo USUÁRIO no momento da aquisição.
5.1. O pagamento será processado pela plataforma Hotmart.
5.2. Na hipótese de optar pelo pagamento parcelado o USUÁRIO fica ciente e concorda que o uso do INFOPRODUTO não guarda relação com a quantidade de parcelas assumidas, desta feita, e a conclusão do mesmo não será considerada motivo para interromper o pagamento de quaisquer parcelas ainda devidas, bem como não haverá qualquer ressarcimento caso não utilize o infoproduto, tendo em vista que a responsabilidade da PRODUTORA é fornecer o conteúdo contratado.
5.3. Algumas formas de pagamento estarão sujeitas a cobrança de determinadas taxas pela instituição financeira responsável pela transação e/ou plataforma, devendo o USUÁRIO consultar as condições junto à instituição, não cabendo à PRODUTORA, prestar quaisquer esclarecimentos neste sentido e/ou arcar com eventuais taxas cobradas.
5.4. Na escolha pelo parcelamento, fica ajustado que o atraso de quaisquer parcelas acarretará: (i.) Protesto, inscrição nos institutos de proteção ao crédito ou cobrança judicial (ii.) Suspensão imediata do acesso ao INFOPRODUTO, ou rescisão contratual.
5.5. De forma alguma – a menos que autorizado pela PRODUTORA – o USUÁRIO poderá solicitar chargeback (estorno) da compra realizada em seu cartão, sob pena das medidas judiciais cabíveis.
6. Prazo de acesso e renovação: O INFOPRODUTO foi adquirido pelo prazo de 12 (doze) meses determinado na plataforma de vendas no ato da compra, ou seja, não se trata de uma prestação de serviço vitalícia. A renovação do acesso ao INFOPRODUTO poderá ser solicitada pelo USUÁRIO, mediante nova contratação, conforme ofertado no momento da aquisição ou em situação oportuna.
6.1. O acesso do USUÁRIO à plataforma será pelo prazo determinado na plataforma de vendas no ato da compra, a contar da data de confirmação do pagamento. Caso o acesso seja suspenso por culpa do contratante, o prazo pelo qual perdurou a suspensão não lhe será restituído.
6.2. O acesso ao INFOPRODUTO será concedido imediatamente após a aprovação do pagamento.
6.3. O USUÁRIO terá direito, durante o período de acesso ao INFOPRODUTO, ao Plantão de Dúvidas ao vivo, em grupo, conduzido pela Maria Laura Petry, de forma online, com duração aproximada de 1 (uma) hora. Os encontros ocorrerão uma vez por semana, conforme cronograma disponibilizado previamente pela PRODUTORA, cabendo ao USUÁRIO acompanhar as atualizações e instruções publicadas. A realização das sessões se dará por meio da ferramenta Google Meet ou outra similar, sendo o link de acesso e demais orientações enviados com a devida antecedência. A ausência do USUÁRIO em tais sessões, por qualquer motivo, não implicará na prorrogação do prazo de acesso ou em qualquer tipo de compensação.
7. Obrigações da PRODUTORA: (i.) Fornecer o acesso do INFOPRODUTO ao USUÁRIO, desde que este cumpra com suas obrigações (ii.) Oferecer suporte ao USUÁRIO no que tange às questões técnicas e pedagógicas enquanto mantiver as suas atividades empresariais e plataforma estiver ativa. (iii.) Cumprir com as obrigações previstas na legislação.
8. Obrigações do USUÁRIO: (i.) Possuir acesso à internet, bem como os equipamentos de informática necessários para utilização do INFOPRODUTO (ii.) Realizar os pagamentos conforme aquisição (iii.) Respeitar as normas de convívio social e de conduta, inclusive nos grupos (iv.) Manter seus dados cadastrais atualizados (v.) Cumprir com as obrigações previstas na legislação.
9. Uso Pessoal: O INFOPRODUTO e demais conteúdos são para o uso pessoal, individual e intransferível, não podendo, o USUÁRIO, emprestá-los, cedê-los ou compartilhá-los, sob pena de responsabilização cível e criminal.
9.1. A senha e e-mail cadastrados pelo USUÁRIO na página de cadastro vinculada ao presente instrumento são pessoais e intransferíveis e garantirão ao USUÁRIO o acesso INFOPRODUTO. A responsabilidade do sigilo é única e exclusivamente do USUÁRIO, que responderá por todo e qualquer dano decorrente da revelação da senha e e-mail a terceiros.
10. Regras de Conduta: Para a fruição do INFOPRODUTO, interação nas redes sociais em grupos e participação na comunidade, o USUÁRIO se compromete a respeitar a legislação, os termos e regulamentos da “Plataforma” e demais sites, não podendo compartilhar conteúdos que incentive crimes ou qualquer forma de violência, incorporem vírus, mensagens de teor político ou religioso, conteúdos falsos, desrespeitosos, que violem, perturbem outros USUÁRIOS, resguardando-se a PRODUTORA no direito de excluir conteúdos que forem compartilhados fora das regras, e remover o USUÁRIO dos grupos/comunidade, sem aviso prévio e sem prejuízo de eventual rescisão contratual.
10.1. Regras da Comunidade: A participação do USUÁRIO na comunidade vinculada ao INFOPRODUTO está condicionada à observância das seguintes regras de convivência, cuja violação poderá acarretar as penalidades previstas no item anterior:
10.1.1. Respeito mútuo: É obrigatório tratar todos os membros da comunidade com cortesia e respeito, independentemente do nível de experiência, formação ou resultados obtidos.
10.1.2. Ambiente seguro: É proibida a criação ou divulgação de subgrupos externos não autorizados em plataformas como WhatsApp, Telegram ou similares.
10.1.3. Proibição de vendas: Não é permitida a oferta, divulgação ou comercialização de produtos ou serviços pessoais dentro da comunidade.
10.1.4. Confidencialidade: Todo conteúdo compartilhado na comunidade é confidencial e de uso exclusivo dos seus membros, sendo vedada sua reprodução ou distribuição externa.
10.1.5. Solicitação de contatos: A solicitação de contatos de marcas e parceiros é permitida, mas o fornecimento dessas informações é facultativo e não garantido.
10.1.6. Compartilhamento de resultados: Os membros são incentivados a contribuir com o crescimento da comunidade compartilhando suas conquistas, experiências e aprendizados.
10.1.7. Ambiente positivo: Comentários de teor negativo, desmotivador ou que comprometam o espírito colaborativo da comunidade poderão ser removidos e ensejar advertência ou exclusão.
11. Suspensão, interrupção e cancelamento do acesso: O acesso ao INFOPRODUTO e grupos, poderá ser suspenso, interrompido ou cancelado, sem necessidade de aviso prévio, em casos de (i.) Atraso no pagamento (ii.) Violação à regra de conduta e a direitos autorais (iii.) Compartilhamento de senhas (iv.) Em caso de atividades suspeitas (v.) Para apuração de irregularidades (vi.) Para manutenção, sem que nada seja devido pela PRODUTORA, em razão de tal suspensão, interrupção ou cancelamento, ou seja, não havendo direito a reembolso.
11.1. Nas hipóteses do item 11, a PRODUTORA poderá proibir a aquisição posterior do INFOPRODUTO pelos USUÁRIOS que já tiverem criado transtornos. A regra vale ainda para outros INFOPRODUTOS da PRODUTORA.
12. Direito de Arrependimento: Dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos após a confirmação do pagamento, o USUÁRIO poderá solicitar a rescisão de contrato e reembolso do valor pago, diretamente através do e-mail equipe@profissaoassessor.com.br.
12.1. Após o prazo de direito de arrependimento, exceto em relação a garantia condicionada do item 19.1, o USUÁRIO não terá direito ao reembolso e a isenção de parcelas futuras, incluindo, mas não se limitando a, casos de adoecimento, indisposição de saúde ou apresentação de atestado médico, tendo em vista a natureza da prestação dos serviços, que prevê acesso imediato e integral ao conteúdo disponibilizado.
13. Rescisão Contratual: O contrato também poderá ser rescindido nas seguintes possibilidades:
13.1. Rescisão sem justa causa pela PRODUTORA: Poderá a PRODUTORA proceder com a rescisão contratual a qualquer tempo mediante aviso/comunicação formal ao USUÁRIO, nesta hipótese procederá com o reembolso das quantias pagas pelo USUÁRIO.
13.2. Rescisão por justa causa por ambas as partes: Poderão ambas as partes proceder com rescisão contratual a qualquer tempo em caso de (i.) O descumprimento pela outra parte de qualquer cláusula ou condição deste instrumento (ii.) Se requerida recuperação judicial ou extrajudicial ou se decretada falência de qualquer das Partes.
13.3. Em qualquer caso de rescisão o USUÁRIO fica ciente que perderá acesso a todo o conteúdo da “Plataforma”, comunidade e suporte.
14. Dados pessoais: Mediante a aceitação do presente, o USUÁRIO dá inequívoca autorização e consentimento a fim de que seus dados pessoais (nome, rg, cpf, e-mail, telefone, endereço), sejam tratados, pela PRODUTORA, de acordo com a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados), os quais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades: (i.) Identificação do USUÁRIO; (II.) Autorização do pagamento, (iii.) Atender às solicitações e dúvidas, (iv.) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa.
14.1. O uso, acesso e compartilhamento de dados pessoais serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da PRODUTORA, e o USUÁRIO poderá a qualquer momento, mediante requisição pelo e-mail equipe@profissaoassessor.com.br ter acesso aos dados, exigir correções ou revogar o consentimento para tratamento, ficando ciente desde já que a revogação poderá implicar em prejuízo ao fornecimento adequado do INFOPRODUTO.
15. Propriedade Intelectual: O INFOPRODUTO é disponibilizado para o USUÁRIO, de maneira não exclusiva, e seu uso é estritamente pessoal e não comercial, e a aquisição não transfere os direitos de propriedade intelectual incidentes sobre o mesmo, sendo que, quaisquer conteúdos, materiais de apoio, textos, vídeos, áudios, desenhos, imagens, fotografias, layout, gráficos, e-books, logotipos, etc, são de propriedade da PRODUTORA, desta forma, compromete-se o USUÁRIO a não indevidamente reproduzi-los, copiá-los, comercializá-los, cedê-los, sem autorização sob pena das sanções civis e criminais. O Expert que ministra o INFOPRODUTO autoriza a PRODUTORA a utilizar a sua imagem, nome e voz, desse modo, qualquer reprodução indevida constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz do Expert, o qual será de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.
16. Cessão de direitos de imagem e voz: Através da aceitação do presente, o USUÁRIO autoriza, de forma gratuita, irrevogável e irretratável, a captação e utilização de imagem, nome, vídeo, voz, texto e depoimento, decorrentes especialmente da participação do INFOPRODUTO e eventos relacionados, inclusive em materiais promocionais, publicitários e anúncios comerciais, podendo a PRODUTORA, em qualquer meio ou formato, gravar, editar, reproduzir sem qualquer intenção e sem que nada seja devido ao USUÁRIO a título de remuneração ou indenização, a qualquer tempo.
17. Concorrência: O USUÁRIO concorda e se compromete a não praticar, qualquer ato que caracterize concorrência aos produtos, serviços e/ou conteúdos da PRODUTORA, por um período mínimo de 3 anos a contar da finalização do acesso do USUÁRIO ao infoproduto, bem como se compromete a não recrutar especialistas ou clientes da PRODUTORA, caso ocorra a violação, será notificado a sanar a irregularidade no prazo de 7 dias úteis, sob pena das sanções previstas na legislação.
18. Exclusão de responsabilidades: O INFOPRODUTO é disponibilizado de forma digital, desta forma, o USUÁRIO tem ciência que a PRODUTORA não poderá garantir o pleno funcionamento destes canais de titularidade de terceiros, não sendo responsável por qualquer dano decorrente do acesso à plataforma, de ataques hackers, perda de servidores, indisponibilidade, etc.
19. Exclusão de Garantias e Garantia Condicionada: A aquisição do INFOPRODUTO não garante qualquer tipo de ascensão intelectual, profissional, financeira ou pessoal ao USUÁRIO, sendo reputada como uma obrigação de meio. O USUÁRIO declara expressamente que tem ciência de que o conteúdo que lhe será disponibilizado reflete os conhecimentos e as opiniões pessoais do Expert acerca dos assuntos tratados, não havendo qualquer condão de declarar o conteúdo como verdade absoluta, tão pouco de assegurar qualquer resultado prático.
19.1. Excepcionalmente, a PRODUTORA oferece uma garantia condicionada de desempenho, comprometendo-se a reembolsar integralmente o valor pago pelo curso, acrescido de R$ 1.000,00 (mil reais), desde que atendidas, de forma cumulativa, as condições previstas:
19.1.1. Requisitos para solicitação: Para ter direito à garantia descrita no item 19.1, o USUÁRIO deverá cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos: (i.) Ter consumido 100% (cem por cento) do conteúdo do curso; (ii.) Ter aplicado, de forma comprovável, as técnicas e estratégias ensinadas ao longo do curso; (iii.) Não ter conseguido captar ao menos 1 (um) influenciador e formalizar 1 (um) contrato publicitário no prazo de até 2 (dois) meses consecutivos após a conclusão do curso; (iv.) Solicitar formalmente o benefício dentro do prazo referido no item anterior; (v.) Preencher integralmente o formulário específico fornecido pela PRODUTORA, anexando todas as evidências solicitadas que comprovem a efetiva aplicação das metodologias ensinadas.
19.2. Análise e deferimento: O formulário e os materiais enviados serão analisados pela equipe da PRODUTORA, que verificará se todas as condições estabelecidas foram, de fato, cumpridas.
19.2.1. A análise será realizada com base em critérios objetivos e razoáveis, a exclusivo critério da PRODUTORA.
19.2.2. A concessão do reembolso e do valor adicional mencionado no item 19.1 não será automática, estando condicionada à validação documental e comportamental da aplicação das técnicas conforme orientações do curso.
19.2.3. O simples envio do formulário e dos documentos não implica direito adquirido ao recebimento dos valores.
20. Certificado: A PRODUTORA emitirá ao USUÁRIO, mediante solicitação, certificado de conclusão em meio exclusivamente eletrônico. As orientações para a solicitação estão disponíveis no Módulo 1 | COMECE POR AQUI, no vídeo intitulado “Certificado”.
20.1. Para receber o certificado, o USUÁRIO deverá: (i.) Concluir 100% (cem por cento) do conteúdo disponibilizado no INFOPRODUTO e (ii.) Enviar um e-mail para equipe@profissaoassessor.com.br informando seu nome completo e CPF.
20.2. Após o recebimento da solicitação, a equipe da PRODUTORA enviará o certificado por e-mail no prazo máximo de 7 (sete) dias.
20.3. O USUÁRIO declara estar ciente de que a PRODUTORA não possui qualquer vínculo com o Ministério da Educação (MEC), oferecendo tão somente INFOPRODUTO que não está sujeito à regulamentação do órgão em questão.
20.4. A solicitação do certificado e o download dos materiais complementares deverão ocorrer dentro do prazo de acesso ao INFOPRODUTO, previsto na Cláusula 6. A responsabilidade pelo envio da solicitação e pelo armazenamento dos arquivos é exclusiva do USUÁRIO, não sendo possível a emissão do certificado ou o download dos arquivos após o término do prazo de acesso.
21. Disposições Gerais:
21.1. O presente instrumento não implica na constituição de nenhum tipo de sociedade, associação ou qualquer relação de trabalho ou emprego, nem estabelece qualquer responsabilidade entre as partes.
21.2. Se qualquer parte deste for considerada inválida ou inexequível as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
21.3. A tolerância de qualquer das partes das obrigações assumidas neste instrumento não implicará na renúncia ou dispensa, nem importará em inovação.
21.4. Todas as notificações e comunicações por parte da PRODUTORA ao USUÁRIO serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao E-mail informado no momento de seu cadastro e/ou ao nº de WhatsApp indicado, sendo de sua responsabilidade informar eventuais alterações.
21.5. A PRODUTORA poderá realizar qualquer alteração da plataforma ou infoproduto, conforme julgar necessário, sem que isso acarrete em qualquer prejuízo ao USUÁRIO.
22. Declarações do Usuário: Ciência, Aceitação e Concordância
22.1. O USUÁRIO reconhece expressamente que a simples disponibilização dos conteúdos do INFOPRODUTO, corresponde ao integral cumprimento das obrigações pela PRODUTORA, independentemente da efetiva visualização.
22.2. O USUÁRIO, ao acessar e se cadastrar na plataforma, declara ser pessoa física, ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, bem como atesta ser civilmente capaz de compreender, aceitar e cumprir o presente.
22.3. Com o aceite do presente documento no ato do pagamento, a conclusão da aula destinada a sua apresentação (Aula “Boas Vindas na Aba Comece Aqui”), check no checkbox, ou prosseguimento das aulas o USUÁRIO expressa ter lido e compreendido os presentes termos e os demais instrumentos jurídicos mencionados e disponibilizados, assumindo os direitos e obrigações estabelecidos, aceitando os presentes Termos para todos os fins de direito.
22.4. Legislação e Foro: Esse Termo será regido pelas leis do Brasil, sendo competente o Foro de São Paulo/SP, para dirimir qualquer dúvida ou litígios decorrentes destes “Termos”, o qual o USUÁRIO consente, expressamente, e renuncia à competência de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
23. Suporte: Este instrumento estará disponível para acesso a qualquer momento pelo USUÁRIO, por meio do seguinte endereço: https://profissaoassessor.com.br/termo-uso/
23.1. Existindo dúvidas quanto ao Termo de Uso ou relacionadas a assuntos técnicos (acesso, pagamento, etc), o USUÁRIO poderá entrar em contato com a PRODUTORA exclusivamente através do e-mail equipe@profissaoassessor.com.br ou do WhatsApp (11) 98402-8044.
23.1.1. Solicitações realizadas pelo Instagram ou por canais de automação poderão não ser apreciadas.
23.2. A PRODUTORA oferecerá suporte em relação a dúvidas teóricas do curso, em até 48 (quarenta e oito) horas úteis, apenas na comunidade exclusiva de alunos ou no plantão semanal. Questões individuais ou consultorias personalizadas não fazem parte do serviço de suporte oferecido.
24. Contatos Oficiais e Seguros
24.1. Domínio da PRODUTORA: https://profissaoassessor.com.br/
24.2. Canal Atendimento: E-mail equipe@profissaoassessor.com.br e WhatsApp (11) 98402-8044
24.3. Canais de avisos: Comunicações enviadas para o e-mail do USUÁRIO cadastrado no curso, comunidade de alunos (https://www.facebook.com/groups/profissaoassessor) e WhatsApp (11) 98402-8044 ou (11) 5198-7405.
24.4. Canal Comercial: E-mail equipe@profissaoassessor.com.br e WhatsApp: (11) 98196-9443 ou (11) 98402-8044
25. Nota Fiscal: A nota fiscal referente à aquisição do INFOPRODUTO será emitida de forma automática após 15 dias úteis após a confirmação do pagamento. O documento fiscal será enviado automaticamente para o e-mail cadastrado no momento da compra.
